Questão 01 - Caso do Acidente
Numa manhã de sábado, João,
dirigindo de forma desatenta, acidentalmente colidiu com um caminhão da
transportadora Cacique Transportes Ltda. que retornava à garagem da empresa,
onde sofreria reparos no correr da semana. Nenhum dos dois veículos
envolvidos na colisão possuía seguro, ficando a cargo dos proprietários acordar
a reparação dos prejuízos. João, assumindo prontamente a
culpa, transferiu o montante de R$ 1.200 (hum mil e duzentos reais) para conta
bancária de titularidade da transportadora, a fim de dar início, o quanto
antes, à reparação dos prejuízos. Na tarde do mesmo sábado, o
caminhão foi levado à assistência técnica, onde o valor do serviço foi fixado
em 800 reais. Agindo de forma diligente, os funcionários da oficina repararam
o veículo ainda no mesmo dia.
Alguns dias depois, estranhando a
não existência de nenhum contato por parte da direção da transportadora no que
concerne à devolução do valor excedente, João decide ir até a sede da sociedade
no intuito de reaver os R$ 400 (quatrocentos reais) não gastos nos reparos.
Para sua surpresa, o diretor da
empresa afirma que não devolveria esse valor, por conta de lucros cessantes,
transtornos, danos morais e toda sorte de inconvenientes que sofreu por conta
da não utilização de seu veículo.
Revoltado com a postura do diretor da empresa, João
busca aconselhamento jurídico sobre como agir para reaver o valor não gasto
pela empresa com os reparos. Como você aconselharia João no caso narrado acima?
Questão 02 - Caso do menino precoce
Após muita insistência, Eduardo,
14 anos, ganhou recentemente, de presente dos pais, um microcomputador. Da
mesma forma, sondou junto a eles a possibilidade de contratar um serviço de
internet rápida. Destacou o jovem a importância desse tipo de instrumento no
mundo atual, os reflexos na sua educação, bem como o desfrute de toda a família
das benesses da hiperconectividade gerava.
Surpreendeu-se Eduardo quando
ouviu a negativa dos pais. Frustrado, mas ainda assim desejando usufruir de um
serviço de internet rápida, dirigiu-se ao estande de uma famosa operadora, a
qual funcionava num shopping próximo à sua residência. Ignorando as vedações legais para
que pudesse ele próprio, e sem representação, figurar como parte em um
contrato, acordou a instalação e assinatura do referido serviço. Marcou a
visita dos técnicos da operadora para dia em que os pais não estariam
presentes, de modo que não viessem a descobrir. No contrato, entretanto, vinha
prevista cláusula penal determinando, no caso de descumprimento da obrigação
por parte do assinante do serviço, o pagamento do valor de R$300,00. Pouco após um mês de vigência do
contrato, chega à residência de Eduardo fatura cobrando o valor da cláusula
penal ajustada. Qual a linha de defesa que pode ser deduzida pelos
pais de Eduardo? Num eventual litígio em âmbito jurisdicional, qual seria a
linha de argumentação da operadora?
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