Exercícios (múltipla escolha) sobre Transmissão de Obrigações

1. (TRT/13ª Reg./Juiz do Trabalho/2006/Fundação Carlos Chagas) Na transmissão das obrigações temos a figura da cessão de crédito, e caso ocorram várias cessões do mesmo crédito, prevalecerá:

a) a primeira cessão cujo credor tem preferência;

b) a última cessão, pois há a sua renovação;

c) a que se completar com o registro no livro próprio;

d) a que se completar com a tradição do título de crédito;

e) nenhuma das respostas.

2. (Fiscal de Rendas/RJ/2009/SEFAZ/RJ) A respeito da cessão de crédito, analise as afirmativas a seguir:

I. O devedor pode opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente no momento em que veio a ter conhecimento da cessão.

II. Na cessão de crédito por título oneroso, ainda que não se responsabilize, o cedente fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.

III. A cessão de crédito apenas é eficaz em relação ao devedor quando a este notificada ou quando o devedor se declarar ciente da cessão por meio de escrito público ou particular.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.

b) se somente a afirmativa II estiver correta.

c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

3. (Procurador do Estado/DF/2007) Assinale a opção FALSA:

a) A “cessão de crédito” e a “assunção de dívida” constituem modalidades de transmissão das obrigações.

b) Podem os contratantes estabelecer cláusula proibitiva da cessão de crédito. Tal cláusula proibitiva não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

c) A partir da assunção de dívida, salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.

d) Como na assunção de dívida o que se transmite é a “obrigação originária”, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

e) Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção de dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.

4. (PGE/SC/Procurador do Estado/2009) Assinale a alternativa CORRETA:

a) Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

b) A anuência por parte do cedido é requisito de validade da cessão de crédito.

c) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que apresentar robusta prova testemunhal.

d) Na assunção de dívida, o consentimento expresso do devedor não se faz necessário.

e) Na solidariedade passiva, o credor não poderá exigir parcialmente a dívida de um dos devedores solidários.

5. (PGE/PR/Procurador do Estado/2007) Na cessão de crédito:

a) O cedente, em geral, responde pela existência do crédito cedido.

b) O cedente, em geral, responde pela solvência do devedor cedido.

c) A responsabilidade do cedente nas hipóteses de insolvência do devedor cedido abrange o valor recebido do cessionário, os juros, bem como o dever de indenizar danos patrimoniais e extrapatrimoniais.

d) O cessionário, antes do conhecimento da cessão pelo devedor cedido, não pode exercer os atos conservatórios de seus direitos.

e) O crédito penhorado pode ser transferido pelo cedente conhecedor da constrição.

6. (PGE/SP/Procurador do Estado/2009/Fundação Carlos Chagas) A responsabilidade do cedente pela solvência do devedor, na cessão pro solvendo, por força de estipulação contratual

a) não poderá ir além do montante que o cessionário recebeu ao tempo da cessão, com os respectivos juros, acrescidos das despesas da cessão e das que tenham sido feitas com a cobrança promovida contra o devedor insolvente.

b) é relativa à quantia cedida, alcançando apenas as despesas feitas com a cobrança do devedor insolvente.

c) pode alcançar indenização a título de perdas e danos pelo fato de ser o devedor cedido insolvente.

d) atinge a totalidade do débito, mesmo que o cessionário tenha recebido parte dele.

e) limita-se ao valor recebido pelo cessionário, que não terá direito aos juros, nem às despesas feitas para receber o crédito ou às efetuadas, ocorrida a inadimplência, para cobrá-las do devedor cedido.

7. (OAB Unificado/2010/CESPE/UnB) Assinale a opção CORRETA a respeito da transmissão e das modalidades de obrigações.

a) A cessão de crédito pro soluto transfere o crédito sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em relação ao devedor.

b) N a obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se provar que a falta do resultado previsto decorreu de caso fortuito ou força maior.

c) A obrigação pura é qualificada por uma condição, termo ou encargo.

d) Tratando-se de assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

8. (TRT/6ª Reg./Analista Judiciário/2006/Fundação Carlos Chagas) De acordo com o Código Civil, a respeito da transmissão das obrigações, considere:

I. Ocorrendo varias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.

II. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

III. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.

IV. Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrangerá todos os seus acessórios por não haver interdependência entre eles.

É correto o que consta APENAS em

a) II e III.

b) II e IV.

c) I, III e IV.

d) I, II e IV.

e) I, II e III.

9. (Procurador Municipal/Salvador-BA/2006/Fundação Carlos Chagas) Sobre a transmissão das obrigações é CORRETO afirmar que

a) Na cessão de crédito por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo que lhe cedeu.

b) Salvo estipulação em contrário, na cessão de crédito, o cedente responde pela solvência do devedor.

c) O crédito, mesmo penhorado, pode ser transferido pelo credor ciente da penhora.

d) Ocorrendo assunção de dívida, o novo devedor, para se eximir da obrigação, sempre poderá opor ao credor as exceções possíveis que competiam ao devedor primitivo.

e) Não é facultado a terceiro assumir obrigação do devedor, sem o consentimento expresso deste, ainda que o credor exonere o primitivo devedor.

10. (Auditor Tributário Municipal/Jaboatão dos Guararapes/2006/Fundação Carlos Chagas)

Com relação à cessão de crédito é CORRETO afirmar:

a) Pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido, desde que haja prévio conhecimento da cessão pelo devedor.

b) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a última cessão, independentemente de ter ocorrido a tradição do título do crédito cedito.

c) O devedor não pode opor ao cessionário as exceções que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

d) A cláusula proibitiva da cessão de crédito não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

e) N a cessão por título oneroso, o cedente, exceto quando não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.