Preparação para a prova substitutiva

Seguem questões preparatórias para a realização da prova substitutiva. Na prova será requerida a resposta a apenas 05 delas.

1) Qual a principal diferença entre a modalidade de "obrigação de dar coisa certa" e a de "obrigação de dar coisa incerta", no que consiste aos efeitos do seu descumprimento, em caso de perda ou perecimento do objeto da obrigação?

2) Explique o regime do "direito de escolha" nos casos de "obrigações de dar coisa incerta".

3) O que são "obrigações de fazer" e que efeitos são verificados em caso de seu descumprimento?

4) Qual a diferença entre uma obrigação de fazer "fungível" e "infungível"?

5) É possível haver "obrigação de não fazer" infungível? Justifique. Exemplifique, se for o caso.

6) É possível falar-se em mora nos casos de descumprimento de "obrigação de não fazer"? Justifique.

7) É possível pretender-se a execução específica em caso de "obrigação de não fazer"? Justifique.

8) Cite as três formas previstas em lei para execução forçada da obrigação de fazer. Quais as diferenças fundamentais entre elas?

9) Qual a diferença entre uma obrigação facultativa e uma obrigação alternativa?

10) Qual as duas principais diferenças entre uma obrigação divisível e uma obrigação solidária?

11) Sobre a cessão de crédito: (a) qual a condição necessária para a eficácia? (b) quais os seus requisitos de validade? (c) qual a diferença fundamental com o instituto da sub-rogação?

12) Quais os efeitos do pagamento feito por terceiros interessados e não interessados?

13) Há possibilidade de se conferir validade a pagamento feito a credor incapaz? Justifique.

14) Quais são as hipóteses de sub-rogação legal previstas no Código Civil?

15) Quais as principais diferenças entre a sub-rogação legal e a convencional?

16) O que significa imputação em pagamento?

17) Explique o que significa a novação subjetiva passiva "por extromissão" e a "por delegação".

18) Qual a principal diferença entre a novação objetiva e a dação em pagamento?

19) Qual a diferença entre mora e inadimplemento?

20) Qual a diferença entre multa compensatória e multa moratória?